cod2 CODIGO3 CODIGO4 CODIGO5 CODIGO6 TpDoc FLAG2 FLAG3 CMP FLAG5 VALOR VALOR2 VALOR3 VALOR4 VALOR5 VALOR6 DATA_PC DATA2 DATA3 OBSERVACAO OBSERVACAO2 00013 357 CONAMA Toda. Para emissão: cap I Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732006 732006 734289 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Substitui a Resolução Conama 20/86. |Alterada pela Resolução CONAMA Nº 370, de 06/04/2006 que prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357/05. |Alterada pela Resolução CONAMA 397/08 (alterado artigo 34) e Resolução CONAMA Nº 410, de 04/05/2009. |Alterada pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430, de 13/05/2011 que revogou o inciso XXXVIII do art. 2º, os arts. 24 a 37 e os arts. 39, 43, 44 e 46, da Resolução CONAMA nº 357, de 2005. 00016 100 MINTER Toda Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 723010 723010 723010 Dispõe sobre a emissão de fumaça por veículos movidos a diesel não há 00017 85 IBAMA Toda, princ. part 2o. Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 728933 728933 728933 Dispõe sobre a criação e adoção de um Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota quanto à emissão de fumaça preta a toda empresa que possuir frota própria de transporte de carga ou de passageiro. não há 00036 313 CONAMA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731124 731124 731124 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Revogou Resolução CONAMA 6/88. 00038 416 CONAMA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733680 733680 733681 Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Revogou a Resolução CONAMA 258/99 e Resolução CONAMA 301/03. 00041 9.017 LEGISLATIVO Art. rev. p/lei 10.357/01 Lei 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 728382 728382 728382 Estabelece controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de entorpecentes ou determinem dependência física ou psíquica.. Alterada pela lei 10.357/01 00042 10.357 LEGISLATIVO Toda Lei 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730846 730846 730846 Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. não há 00043 4.262 EXECUTIVO Toda Decreto 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731011 731011 731011 Regulamenta a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Revogou Decreto 1646/95 00044 96.044 EXECUTIVO Toda Decreto 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 725858 725858 725858 Aprova regulamento para transporte rodoviário (vias públicas) de produtos perigosos. Alterada pelo Decr Estadual 4.097/02. 00046 10.030 EXECUTIVO Toda Decreto 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730425 737332 737841 Aprova o Regulamento de Produtos Controlados Revogou o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018 que havia revogado o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 |Alteração dada pelo Decreto Nº 10627 DE 12/02/2021 que possui a ementa: "Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados." 00049 7 CONAMA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 727806 727806 727806 Define diretrizes básicas e padrões de emissão de poluentes por veículos em uso, para estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M. Alterada pela Resolução CONAMA 227/97 00054 1 SMA/IBAMA/SUPES Art. 14 Resolução 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 727868 727868 727868 Dispõe sobre os consumidores de produtos florestais, pessoas físicas ou jurídicas com unidades de consumo situadas no Estado de São Paulo. não há 00058 315 CONAMA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731152 731152 731152 Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares - PROCONVE não há 00061 240 MJSP Toda Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 1 1 731452 737130 737230 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal Revogou Portaria MSP nº 256, de 26 de dezembro de 2018 que havia revogado a Portaria MJ 1.274 de 25/8/03 |Alteração dada pelo PORTARIA Nº 577, DE 5 DE JUNHO DE 2019 que possui a ementa: "Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal." 00114 425 ANA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731797 731797 731797 Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União. não há 00122 135 ANA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731032 731032 731032 Estabelece que os pedidos de outorga de direito e de outorga preventiva de uso de recursos hídricos encaminhados à ANA observarão os requisitos e a tramitação previstos nesta Resolução não há 00133 219 ANA Toda Resolução 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732103 732103 732103 Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes. não há 00144 499 ANA/DAEE/IGAM Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732271 732271 732271 Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança. não há 00145 52 CNRH Toda Resolução 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732278 732278 732278 Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. não há 00153 54 CNRH Art. 1o., 5o., 9o., 11o. Resolução 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732278 732278 732278 Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências não há 00169 16 CNRH Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730613 730613 738022 Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências |Alteração dada pela RESOLUÇÃO CNRH Nº 225, de 23/07/2021 que possui a ementa: "Altera o parágrafo único do art. 16 da Resolução CNRH nº 16, de 8 de maio 2001." 00220 19 DPF Seção I e II Instrução Normativa 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 732177 732177 732177 Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos produtos e insumos químicos listados na Portaria 1.274/03, de 25 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, bem como seus anexos e eventuais alterações e sobre a instituição da doutrina de trabalho a ser desenvolvida no âmbito do Departamento de Polícia Federal no exercício das atividades impostas pela Lei 10.357/01 e pelo Decreto 4.262/02, e dá outras providências. não há 00221 124 ANA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732894 737409 737475 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União Revogou a Resolução ANA nº 308, de 6 de agosto de 2007 00227 320 INMETRO Toda Portaria 2.Indireto Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732656 737994 738053 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado Revogou Portaria Inmetro nº 141, de 26 de março de 2019 que revogou Portaria INMETRO 326 de 11/12/06 que havia revogado Portaria INMETRO 10/06, Portaria Inmetro nº 250/16, Portaria Inmetro nº 460/07, Portaria Inmetro nº 71/08, Portaria Inmetro nº 451/08, Portaria Inmetro nº 452/08, Portaria Inmetro nº 453/08, Portaria Inmetro nº 135/13. 00251 347 INMETRO Toda Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733318 733318 733316 Determina que as embalagens reutilizáveis, empregadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, serão submetidas à certificação compulsória quando novas, refabricadas ou quando recondicionadas não há 00256 303 COFEN Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732120 732120 732120 Habilita o Enfermeiro, devidamente inscrito e com situação ético-profissional regular no seu respectivo Conselho Regional de Enfermagem, a assumir a Responsabilidade Técnica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde não há 00262 457 INMETRO REGULAMENTO TÉCNICO DA QU Portaria 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733398 733398 735903 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos Alterado pela PORTARIA INMETRO Nº 509, de 09/10/2015: Anexo B (Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção Veicular - CIV) 00265 456 INMETRO Toda Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733398 733398 733439 Determina que as empresas inspetoras registradas deverão realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ supracitado não há 00273 411 CONAMA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL 1 NULL 1 733533 733533 737718 Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. Alteração: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 474, de 06/04/2016 que possui a ementa "Altera a Resolução nº 411, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria, e dá outras providências" |Alteração dada pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº 497, de 19/08/2020 que possui a ementa: Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria 00293 603 ANA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735744 735744 737626 Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos - DAURH em corpos de água de domínio da União. Revoga a Resolução ANA nº 782, de 27 de outubro de 2009, e os incisos I e II do artigo 2º da Resolução ANA nº 833, de 05 de dezembro de 2011. |Alteração dada pela RESOLUÇÃO ANA 27, de 25/05/2020 que possui a ementa: " Altera a Resolução ANA nº 603, de 26 de maio de 2015, que define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União" 00303 5.163 EXECUTIVO Toda Decreto 1 Federal A NULL NULL NULL 1 0 1 731792 731792 736876 Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências. Alterada pelo pelo Decreto nº 7.129/2010 e DECRETO Nº 7.317, de 28/09/2010.|Alterada pelo Decreto Nº 7.521, de 08/07/2011 |Alteração dada pelo DECRETO Nº 8.828, de 02/08/2016 que possui ementa "Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica". |Alteração dada pelo DECRETO Nº 9.415, de 20/06/2018 que possui ementa "Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos". 00339 430 CONAMA Toda. Para emissão: cap I Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 734270 734270 734289 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.  Altera a Resolução Conama 357/05 00397 15 SEPRT Todos NR 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 722243 722243 737444 Atividades e operações insalubres Alterações posteriores: Portaria Nº 12/79 (Anexo Nº 14), Portaria Nº 09/80 (Anexo Nº 13), Portaria Nº 12/83 (Anexo Nº 8), Portaria Nº 24/83 (Item 2 do Anexo Nº 6), Portaria Nº 3.751/90 (revogação do subitem 15.1.2 e Anexo Nº 4), Portaria Nº 01/91 (Asbesto no Anexo Nº 12), Portaria Nº 03/92 (Subitem 15.4.1.1), Portaria Nº 08/92 (Manganes no Anexo Nº 12), Portaria Nº 09/92 (Anexo Nº 13), Portaria SSST Nº 22/94 (Item 12.1 de Asbesto do Anexo Nº 12), Portaria SSST Nº 14/95 (Anexo Nº 13 e 13-A). Alterado pela Portaria SIT/DSST Nº 99, de 19/10/2004 que proibe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo. Alterada pela PORTARIA SIT/DSST Nº 43, de 11/03/2008 que proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12. Alterada pela PORTARIA SIT Nº 203, de 28/01/2011 Alterada pela PORTARIA SIT Nº 291, de 08/12/2011. Alterada pela PORTARIA MTE Nº 1.297, de 13/08/2014 |Alteração dada pela PORTARIA MTb Nº 1.084, de 18/12/2018 que possui a ementa: "Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres" que revoga Portaria SSST nº 04, de 11 de abril de 1994 |Alteração dada pela PORTARIA SEPRT Nº 1.359, de 09/12/2019 que possui a ementa: "Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências" 00398 16 MTb Todos NR 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 722243 722243 737413 Atividades e operações perigosas Alterada pela PORTARIA SIT Nº 312, de 23/03/2012 Alterada pela PORTARIA MTE Nº 1.885, de 02/12/2013 Alterada pela PORTARIA MTE Nº 1.078, de 16/07/2014. Alterada pela PORTARIA MTE Nº 1.565, de 13/10/2014 Alterada pela Portaria MTE n.º 05, de 07 de janeiro de 2015 |Alteração dada pela PORTARIA Nº 1.357, de 09/12/19 que possui a ementa: "Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas." 00421 1.428 MS Todos Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 727893 727893 727893 Referencia as Boas Praticas de Fabricação e Manuseio de Alimentos, instituindo a vigilancia sanitaria dos mesmos bem como a fiscalização da saude de seus colaboradores não há 00431 775 MS, MTE Toda Portaria Interministerial 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731699 731699 731699 Proíbe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham benzeno em sua composição. não há 00433 216 ANVISA/RDC Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731839 731839 735538 Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres) Alterada pela RESOLUÇÃO ANVISA-RDC Nº 52, de 29/09/2014 00436 9 ANVISA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 731231 731231 736957 Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo. O atendimento desta Resolução é requerida pela Lei 13.589 de 04/01/2018 que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. 00440 609 INSS/DAF/DSS Toda Ordem de Serviço 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 729606 729606 729606 Aprova Norma Técnica sobre Pneumoconioses. não há 00442 46 INMETRO Toda Portaria 1.Direto Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 693960 735985 737048 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM que estabelece os requisitos aplicáveis aos esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana Revogou: PORTARIA INMETRO Nº 96, de 20/03/2008 que possui a ementa "Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana no braço, no punho ou na coxa. |Alteração dada pela RESOLUÇÃO CONTER Nº 16, de 26/10/2018 que possui a ementa: "Altera o art. 6º da Resolução CONTER nº 11, de 15 de agosto de 2016, que institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial" 00475 1.475 CFM Toda Resolução 2 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 729186 729186 729186 Estabelece que os exames audiológicos, incluindo a audiometria, deverão ser executados exclusivamente por médicos e fonoaudiólogos não há 00496 20 DENATRAN Toda Portaria 2 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 693960 730927 736116 Estabelece procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg Alterada pela PORTARIA DENATRAN Nº 1.164, de 15/12/2010 00497 5 MTb/MFAZ/MS Toda Portaria Interministerial 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730088 730088 730088 Dispõe sobre a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e dá outras providências. Nova redação dada pela Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS nº 70/2008. 00498 30 CONTRAN Toda Deliberação 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 730838 730838 736116 Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. não há 00509 554 CFFA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733496 737353 737383 Dispõe sobre o nível de pressão sonora do ambiente acústico de testes audiológicos e dá outras providências Revogou a Resolução CFFa nº 364, de 30 de março de 2009 que havia substituído a Resolução CFF 296/03 00511 16 DSST Toda Nota Técnica 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732012 732012 733620 Substitui a Nota Técnica nº 37/2004 - Prensas e Equipamentos Similares não há 00512 302 COFEN Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732021 732021 733620 Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro. Revogou RESOLUÇÃO COFEN Nº 168, de 06/10/1993. 00526 254 MPS/MF Toda Portaria Interministerial 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733674 733674 733804 Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. não há 00541 3.158 MTPS Toda Portaria 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 719665 719665 734107 Dispõe sobre a obrigatoriedade do livro de Inspeção do Trabalho não há 00542 128 CONTRAM Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 693960 730703 736116 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. Alterada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 366, de 24/11/2010    00543 132 CONTRAM Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL 0 1 693960 730942 736116 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. Alterada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 366, de 24/11/2010    01267 156 CREMESP Toda Resolução 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732594 732594 732594 Versa sobre normas específicas para o exercício da Medicina do Trabalho. não há 01272 3 SMA Toda Resolução 2 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730151 730151 730151 Dispõe sobre o controle ecotoxicológico de efluentes lançados nas águas não há 01283 6.911 EXECUTIVO Toda Decreto 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 706389 706389 706389 Aprova o Regulamento da Delegacia Especializada de fiscalização de explosivos, armas e munições, subordinada a Superintendência de Ordem Política e Social. Alterada pelo Decreto Nº 13.903, de 17/03/1944. |Alteração da Lista de Produtos no COMUNICADO DPC/SSP S/Nº, de 09 de agosto de 2003 - Republicação atualizada da relação de Produtos Químicos Controlados e Comunicado do Setor, relativo o publicado no D.O. de 30/09/99. 01297 6 CVS Toda Portaria 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 729823 729823 729823 Aprova o Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimento de Alimentos não há 01302 1 SMA/SS Toda Resolução 2 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 730914 730914 730914 Dispõe sobre a tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas. não há 01306 3 DPC Art. 6 e 7 Portaria 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733254 733254 733254 Dispõe sobre os processos para obtenção de Alvará e Certificado de Vistoria, inicial ou renovação ou atualização, relativos a fabricação, importação e exportação comércio depósito manipulação transporte e uso de produtos controlados. Revogou Portaria DPC 2/99. 01307 1 CVS Toda Portaria 2 Est_SP A NULL NULL NULL NULL 0 1 732698 732698 732698 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no Estado de São Paulo e dá outras providências. não há 01338 1 SERHS/SMA Toda Resolução 2 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732667 732667 732667 Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências. não há 01345 2 CVS Toda Portaria 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732763 732763 732763 Dispõe sobre o consumo humano de água de mananciais subterrâneos, utilizada como solução alternativa coletiva de abastecimento. não há 01362 P4.262 CETESB Toda Norma 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732889 732889 732889 Gerenciamento de Resíduos Químicos provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Procedimento (aprovada pela Decisão Cetesb 224-P) não há 01371 1 CVS/CETESB/IG/D Toda Comunicado 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733233 733233 733224 Comunicado aos Usuários de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano Proveniente de Mananciais Subterrâneos. não há 01373 21 CVS Toda Portaria 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733295 733295 733286 Aprova a 'Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde não há 01374 75 SMA Toda Resolução 2 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733346 733346 733347 Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB, classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 10004, e dá outras providências. não há 01429 479 ANA/DAEE/SERLA Toda Resolução 1 Federal A NULL NULL NULL NULL NULL 1 732992 732992 733102 Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d'água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências. não há 01592 5.459 LEGISLATIVO toda Lei 1 Mun_Jacareí A NULL NULL NULL NULL NULL 1 733898 733898 734046 Visa a disciplinar a postura de resíduos orgânicos e resíduos recicláveis e manter limpa a área urbana da cidade de Jacareí. não há 02408 15.180 LEGISLATIVO Toda Lei 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735164 735164 735173 Obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo não há 02442 256-E CETESB Toda Decisão 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735284 736290 735965 Dispõe sobre a aprovação dos "Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo - 2016" e dá outras providências Substitui Decisão 45/14 02551 23 CVS Toda Comunicado 1 Est_SP A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735330 735330 735354 Dispõe sobre a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano em Situações de Estiagem , Ações Preventivas de Saúde para Estiagens e em Eventuais Situações de Racionamento de Água não há 02851 163 DENATRAN Todas Portaria 1.Direto Federal A NULL NULL NULL NULL 1 1 0 736179 736208 |Estabelece os critérios para execução da inspeção de segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n  563, de 25 de novembro de 2015 |não há 02882 643 CONTRAN Toda Resolução 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 736312 735965 Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos Não há 02907 1.631 DAEE Toda Portaria 1.Direto Est_SP A 0 0 0 0 1 1 0 736479 736511 |Aprova as regras e as condições para o enquadramento de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga Revoga: |Portaria DAEE 2.292, de 14/12/2006 02908 1.635 DAEE Toda Portaria 1.Direto Est_SP A 0 0 0 0 1 1 0 736540 736511 |Aprova a Norma que disciplina a utilização de recursos hídricos subterrâneos, provenientes de processos de remediação em áreas contaminadas Revoga: |Portaria DAEE 2.434, de 10/10/2014 03222 9 LEGISLATIVO Toda Decreto Lei 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 737110 737138 Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92) Não há 03540 10.388 EXECUTIVO Art. 9o. Decreto 1.Direto Federal A 0 0 0 0 0 1 0 737581 737626 Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores Não há. 03565 280 MMA Toda Portaria 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 737605 737657 Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019 Não há. 03671 8-P CETESB Toda Decisão 2.Indireto Est_SP A 0 0 0 0 1 1 0 737819 737869 Estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do CADRI no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica Não há 03707 14.151 LEGISLATIVO Toda Lei 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 737922 737930 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Não há 03718 888 MS Toda Portaria 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 737914 737961 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 03737 008/2021/P CETESB Toda Decisão de Diretoria 1.Direto Est_SP A 0 0 0 0 1 1 0 737819 737991 Estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do CADRI no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica. Não há 03744 859 CONTRAN Toda Resolução 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 737990 738022 Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante Revogou a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015 03750 91 ANA Toda Resolução 1.Direto Federal A 0 0 0 0 1 1 0 738011 738053 Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados, e de envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH Não há N12 9.735 ABNT Exigência da Resolução ANTT 5232 de 14/12/16 NBR 1 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735477 737500 737535 Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos Alteração de 2017:| Essa nona edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 9735:2016) e apresenta alterações que visam adequar a norma ao texto da Resolução 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Destacamos a exclusão da subseção 4.2.14 que exigia o aparelho de respiração autônoma para todos os envolvidos nas operações quando do transporte de alguns produtos perigosos em tanques portáteis. Alteração de 2020:| Essa nona edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 9735:2017) N2 273 ABNT Referência NBR-NM 2 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 734869 731032 734869 Segurança de máquinas - Dispositivos de intertravamento associados a proteções - Princípios para projeto e seleção N40 13.930 ABNT Referência NBR 2 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 734869 733272 734869 Prensas mecânicas - Requisitos de segurança N45 14.619 ABNT Chamada pela Resolução ANTT 5232 de 14/12/16 NBR 1 Norma A NULL NULL NULL NULL 0 1 735780 737923 737930 Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química Mudanças de agosto/17: Altera texto, de forma a torná-lo mais compreensível, tanto para embarcadores e transportadores, como também para os Órgãos de Fiscalização, além de fazer as devidas adequações ao texto da Resolução ANTT nº 5.232/16. Mudança de outubro/18: Emenda 1, de 09.10.2018 Mudança de maio/21: Substitui a NBR 14619/18. N5 6.016 ABNT Referência NBR 2 Norma A NULL NULL NULL NULL 0 1 735750 735759 735780 Gás de escapamento de motor diesel – avaliação de teor de fuligem com a escala de Ringelmann. Não há N52 18.001 BSI Referência OHSAS 2 Norma A NULL NULL NULL 1 0 1 734869 732888 734869 Occupational health and safety management systems. Requirements Não há N55 14.725-3 ABNT Referência NBR 1.Direto Norma A NULL NULL NULL NULL 0 1 735842 736542 736695 Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 3: Rotulagem Altera versão de maio/15 N56 14.725-4 ABNT Toda NBR 1 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735538 735556 735538 Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) não há N7 7.500 ABNT Resolução ANTT 5232 de 14/12/16.ANVS/RDC Nº 306 NBR 1 Norma A NULL NULL NULL 2 NULL 1 735385 737922 737930 Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produto A ABNT NBR 7500:2020 equivale ao conjunto ABNT NBR 7500:2018 e Emenda 1 A ABNT NBR 7500:2021 equivale ao conjunto ABNT NBR 7500:2020 e emenda 1, de 12.05.2021, que cancela e substitui a NBR 7500:2020 N73 12.100 ABNT NR-12 NBR 1 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735385 735203 735385 Segurança de máquinas — Princípios gerais de projeto — Apreciação e redução de riscos Não há N80 273 ABNT Referência NBR-NM 1.Direto Norma A 0 0 0 0 0 1 0 731061 735799 Segurança de máquinas - Dispositivos de intertravamento associados a proteções - Princípios para projeto e seleção Não há N81 272 ABNT Toda NBR-NM 1.Direto Norma A 0 0 0 0 0 1 0 731061 735799 Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções (fixas e móveis) Não há N9 7.503 ABNT As informações disponíveis na Ficha de Emergência são determinadas na ANTT 5232/16, NR29 NBR 1 Norma A NULL NULL NULL NULL NULL 1 735385 737591 737718 Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência-Requisitos Mínimos Alteração de 2017:|Dentre todas as modificações, a mais importante se refere à retirada dos textos a respeito da Ficha de Emergência para produtos não perigosos, aquela com borda verde. Apesar de não ser obrigatória, as versões anteriores da NBR 7503 continham instruções para preenchimento da ficha de emergência para produto não perigoso. Após a atualização, o Escopo da ABNT NBR 7503 agora diz o seguinte: “Esta Norma não se aplica ao transporte de produtos não classificados como perigosos para o transporte, conforme legislação específica.” Alteração de abr/18: Emenda 1 Alteração de 16/6/20: O modelo da versão anterior passou a ser "sugerido" e não mais obrigatório. Foi excluída a padronização, as especificações de tamanho, cor, letra etc. Foi criado um anexo modelo informativo (recomendação, um exemplo) As empresas devem determinar o modelo mais adequado à sua realidade.